Empresa

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP PRIME BOA VIAGEM LTDA  

Contrato de serviço Nº: 007557  Recife, 20/05/2025


    1. Objetivo do contrato

Constitui o objetivo do contrato a prestação de serviço através do CFC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP PRIME BOA VIAGEM LTDA, junto ao DETRAN, referente à carteira nacional de habilitação
   

    2. Das Partes

De um lado O CFC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP PRIME BOA VIAGEM LTDA, habilitado a efetuar os procedimentos para a preparação e encaminhamento do candidato a aquisição da CNH, inclusive se utilizando para tal fim, assumindo a responsabilidade de suas obrigações.
De outro lado o contratante bem como o que preceitua o Código de Transito Brasileiro Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997.

    3. Identificação do Candidato Contratante

Nome: LARA BANDEIRA DE MELO REGUEIRA DE SOUZA
Endereço: Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras
Fone: (81) 9999-02389
Celuluar: 81997189949

    4. Documentos Exigidos

   RG: 10356552    CPF: 713.454.684-58

    5. Valor do Contrato

Pagamento no valor total + taxa de R$ 2.960,00 ( dois mil e novecentos e sessenta reais ).

    5.1. Discriminação do valor do pagamento

        10X NO CARTãO DE CREDITO DE 296,00

    5.2. Descrição do(s) Serviço(s)

        1ª HABILITACAO CARRO E MOTO
        APOSTILA GRATIS PROMOCIONAL
        BRINDE 01 AULA PATIO
        EXAME TEORICO- ALUNOS

    5.3. Creditos

        40 Credito(s)

Observação 1: esse contrato não inclui as aulas de simulador, caso aja mudanças na legislação o mesmo poderá ser cobrado posteriormente.
Observação 2: Não temos atendimento, com carro automático.

    6. Do Cadastramento

       6.1. Requisitos e Procedimentos         
  • Ser penalmente imputável (maior de 18 anos), saber ler e escrever, comprovar mediante documentação de identidade;
  • Documentos necessários: identidade e CPF (copia e original);
  • Agendar e realizar os exames médicos e psicológicos no DETRAN;
  • Receber requisição para instruções teóricas e praticas.
  • Assinar o formulário do RENACH;
  • Prazo para aquisição da carteira nacional de habilitação – no mínimo 120 dias para categoria B e 180 dias para categoria A/B.

    7. Curso Teórico

  • Após aprovação do exame médico e psicológico;
  • O candidato se dirige ao CFC “A” para realização do curso técnico;
  • CFC “A” realiza o agendamento do exame teórico-técnico;
  • O candidato se dirige ao DETRAN para realização do exame teórico
    • Documentos necessários: identidade, Requisição do exame e guia da taxa DETRAN quitada;
    • Aprovado: o candidato se dirige ao CFC  CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP PRIME BOA VIAGEM LTDA, para realização, junto ao DETRAN, da licença de aprendizagem e realização das Aulas Práticas.

  • É cobrado do aluno, a título de reposição, o valor de R$ 70,00( setenta reais ) para Moto, R$ 90,00 (noventa reais) para carro e R$ 80,00 (oitenta reais) para aula teórica. No entanto, em caso de apresentação de atestado médico com CID, o aluno ficará isento da taxa de reposição no período do atestado.

    8. Aulas Práticas

       8.1. O CFC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP PRIME BOA VIAGEM LTDA, realiza o curso pratico respeitando as seguintes normas:        
  • Os documentos de porte obrigatório para realização das aulas são: identidade e LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) emitido pelo DETRAN-PE; O candidato que vier para aula pratica sem estes documentos não poderá realizá-la e devera pagar por cada aula não realizada o valor atualizado de 01 (uma) hora/aula.
  • A hora aula começa e termina na auto-escola;
  • À hora-aula só poderá ser desmarcada com 24 horas de antecedência;
  • Prazo de tolerância de 10 minutos, para cada 50 minutos de aula.
  • O prazo de tolerância pela ausência do aluno é de 30 dias sem aviso prévio tratar na recepção
  • Não é permitido realizar aulas praticas descalço ou chinelo;
  • A prova final só poderá ser marcada com autorização do instrutor;
  • O aluno em debito não poderá realizar o exame final;
  • Atenção, os veículos são e estão sujeitos a defeitos súbitos. Havendo algum imprevisto deste porte tentaremos solucioná-lo da maneira mais conveniente possível.

  • Após o agendamento das aulas práticas, as aulas só poderão ser remarcadas com uma antecedência mínima de 24hs (vinte e quatro horas). Caso o aluno faltar ou perder a aula, e quiser remarcar, fica obrigado a comprar uma nova aula no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), à vista ou no cartão. Apenas em casos de atestado médico, o aluno deverá informar, por telefone, à unidade de matrícula,com no mínimo 2hs (duas horas) de antecedência, o cancelamento da aula. Caso contrário, o mesmo perderá a aula independente do motivo. Ressaltamos que o horário da aula não tem como ser reposto sem o pagamento do mesmo.

    9. Devolução e Cancelamento

  • A matrícula tem validade de 01(um) ano, a partir da data de emissão do recibo. Após pagamento, não devolveremos os valores pagos. No entanto, em casos de CANCELAMENTO ou reprovação permanente nos exames médicos ou psicológico, será devolvido parcialmente o valor pago; Em caso de CANCELAMENTO com 7 dias corridos da data de emissão do recibo, o aluno receberá 100% do valor pago. Após esse prazo o aluno poderá efetuar o cancelamento recebendo 60% dos serviços não utilizados. Salientando que o cancelamento só poderá ser efetuado dentro do prazo de 1 ano;
  • A auto escola não se responsabilizará por nenhum processo vencido no DETRAN. A data de validade no órgão é inciada a partir do momento em que o candidato abre o processo. Portanto, o processo é cancelado pelo DETRAN e a Auto Escola Top Prime não se responsabiliza e nem possui autonomia para intervir;

    10. O candidato se encaminha ao DETRAN para realização do exame pratico; Documentos necessários: Identidade, Requisição do exame, guia da taxa do DETRAN;
  • Se reprovado ou faltoso: o candidato se dirige ao CFC CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TOP PRIME BOA VIAGEM LTDA, efetua o pagamento referente à remarcação recebe a quitação do novo exame.
  • Aprovado: o DETRAN emitira a Carteira Nacional de Habilitação.
    11. O foro do presente contrato é da Capital do Estado de Pernambuco; O contratante declara conhecer e concordar com as condições gerais deste contrato.
 
 
 
 
 
     
    Assinatura do Contratante
 
 
 
 
 
 
RUA RIBEIRO DE BRITO,743 - LOJA 0101 - BOA VIAGEM-RECIFE/PE Fone: (81) 3040-4590 Fax:
E-mail: cfctopprimeboaviagem@gmail.com